Tema 1. Democratização do ensino e participação política
A participação do Professor Azanha na Secretaria de Educação e no Conselho de Educação do Estado de São Paulo
Arlete Marques da Silva
Ao assumir o cargo de Diretor Geral do Departamento de Educação da Secretaria da Educação (SE) em 1967, em pleno governo militar, o professor José Mário Pires Azanha pretendeu desencadear uma ampla reforma da educação em São Paulo voltada para a democratização do ensino e a valorização do magistério.
Todas as medidas propostas por ele, com o compromisso do professor Ulhôa Cintra, então Secretário da Educação, visavam essencialmente a:
- abrir as portas da escola para todos, antecipando a escolaridade obrigatória de 8 anos;
- valorizar o magistério, chamando os professores a assumir a liberdade e responsabilidade de escolher os seus próprios caminhos na ação educativa.
Além de outros, esses dois objetivos prioritários exigiam e foram acompanhados de significativas mudanças na reestruturação da máquina administrativa da Secretaria da Educação e órgãos vinculados, bem como na revisão de diversos textos legais que até então regulamentavam o Sistema de Educação e o ensino.
Embora a sua atuação na Secretaria da Educação tenha sido muito importante pelas medidas significativas que ele tomou na Administração Ulhôa Cintra/Azanha, esta durou pouco mais de três anos. Azanha foi demitido, indiciado e respondeu a processo judicial, acusado de subversivo, por lutar pela superação de entraves institucionais e por não respeitar barreiras que impediam o cumprimento da exigência democrática de abrir a escola a todos, o mesmo acontecendo, logo em seguida, ao Secretário da Educação Ulhôa Cintra.
Mas como ele dizia, "a história dirá se os ideais democráticos vingaram ou não". E, menos de dois anos depois, é o próprio Governo Federal que institui, com a Lei 5692/71, a obrigatoriedade da escola de oito anos a todos, exigência que já estava prevista na Constituição Federal, ficando abolido o exame de admissão para continuidade dos estudos após os quatro anos iniciais.
Em 1983, com a abertura democrática e as eleições diretas para governadores, Montoro é eleito e o professor Azanha volta a assumir a direção do Departamento de Educação da SE, retomando o seu trabalho educacional interrompido durante o governo militar. Nesta Administração Paulo de Tarso/Azanha, ele volta a propor a execução de alguns importantes projetos educacionais que exigiam, para a boa consecução, a reestruturação e o "enxugamento" da pesada máquina administrativa da Secretaria da Educação com a consequente limitação de órgãos, grupos e setores administrativos e a descentralização de vultosos recursos financeiros, ações que Azanha iniciou visando a dar maior liberdade e autonomia às escolas e às administrações regionais de ensino. Essas medidas, entre outras, o levaram mais uma vez a se desestabilizar perante uma facção do governo, vindo novamente a ser pressionado e afastado do cargo, mas não sem deixar a marca de sua atuante passagem.
Alertamos o leitor que, se muitos dos documentos e textos aqui indicados apresentam um caráter repetitivo, isto se deve ao fato de que eles foram escritos num espaço de 20 anos de resistências à democratização do ensino, dentro da escola e fora dela e representam o esforço crítico e inabalável do professor Azanha em esclarecer os equívocos de posições corrosivas em relação a um ideal ético-educativo e que partiram, algumas delas, da Administração Estadual e da Universidade.
Hoje, num olhar mais distante, podemos entrever o quanto essas oposições a seu projeto democrático de melhoria do ensino e autonomia da escola foram bem menos prejudiciais quando vieram da escola do que quando partiram do próprio governo, desaguando na interrupção de duas das mais importantes intervenções educacionais já ocorridas em São Paulo.
Azanha sempre mostrou compreensão, mas não complacência, para com a forte resistência do magistério mal preparado para compreender o significado da reforma democratizante e assumir as novas responsabilidades profissionais trazidas pela nova clientela escolar, o que exigia uma mudança de mentalidade. Quanto ao governo, viu-se obrigado a dar a sustentação inicial pela alocação de maiores recursos financeiros destinados à construção de escolas, mas não investiu na valorização salarial dos professores, criando ainda diversos outros "obstáculos institucionais" à própria reforma. A leitura do seu texto "Política e Planos de Educação no Brasil" (Azanha: Tema 8) dará aos interessados uma visão maior da sua aguda percepção da interferência desses obstáculos à melhoria do ensino, gerados no seio de uma realidade que ele conheceu de dentro e muito bem. Sobre esses obstáculos institucionais é também imprescindível a leitura do depoimento que Azanha deu na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado, em setembro de 1983, no "Inquérito sobre Educação em São Paulo", menos de um mês após ter sido novamente afastado da Secretaria da Educação devido a uma manobra política urdida no próprio seio do governo democrático, por setores oposicionistas da própria Administração e da Assembleia Legislativa, cuja história ainda está por ser escrita (diga-se o mesmo com relação à sua primeira atuação em 1967/69, durante o governo militar). Mas o professor Azanha não se distanciaria jamais da escola pública, continuando a influenciar com suas ideias e também gerindo a ação educacional onde podia, seja por meio de sua atuação no Conselho Estadual de Educação, seja na Faculdade de Educação da Usp, seja participando de conferências, fóruns e debates em todos os níveis (Federal, Estadual, e Municipal).
O estudo deste importante período histórico da educação paulista ainda está por ser feito. Um olhar crítico e perscrutador desse passado permitirá que se reescreva a história de um período educacional do qual só temos notícia por meio de jornais e artigos escritos nos embates do cotidiano. Esta pesquisa permitirá também que se descortinem os bastidores da reforma educacional paulista pela investigação dos obstáculos institucionais à reforma, gerados no seio da máquina político-administrativa e que se traduziram em interferências reacionárias a esse projeto.
O estudo desse período histórico permitirá também que se estabeleça uma ponte com o presente, pela busca dos atuais obstáculos institucionais à plena realização desse mesmo projeto educacional: cite-se como exemplo apenas a questão da autonomia da escola face às ingerências da esfera Federal e Estadual (vide Tema 3).
Este e outros temas educacionais que o "Projeto Azanha" propõe são de grande importância para a Educação e abrem um espaço riquíssimo para projetos de pesquisa de candidatos a mestres e doutores.
Acreditamos que um estudo sistemático e rigoroso pela leitura inicial dos documentos que o "Projeto Azanha" põe à disposição neste Tema I poderá permitir aos professores e pesquisadores entender não somente a importância da atuação político-educacional do professor José Mário Pires Azanha, mas sobretudo a importância política e o significado da história da educação paulista das décadas de 1960 a 2010.
A compreensão desses acontecimentos históricos permitirá às novas gerações de educadores perceber melhor a escola onde trabalham, com a ajuda da pesquisa sobre a cultura escolar e o cotidiano da escola, inspirada sempre pela intenção de descortinar novas e múltiplas alternativas para a melhoria da ação escolar e educacional em geral. E se essas alternativas, esses múltiplos caminhos existem é porque há escolas e professores que já ocuparam o espaço que lhes cabe e estão desenvolvendo um projeto educacional compatível com o ideal democrático.
Os textos propostos a seguir não esgotam todo o material existente e constituem apenas uma indicação inicial aos interessados no estudo do tema. São documentos que embasaram as propostas educacionais das Administrações Ulhôa Cintra/Azanha e Paulo de Tarso/Azanha, incluindo relatórios administrativos e atos legais que lhes deram sustentação, além de textos e depoimentos sobre o tema, que ele escreveu durante todos esses anos em que atuou como homem público, administrador ou legislador, seja na Secretaria da Educação, seja no Conselho Estadual de Educação e na Faculdade de Educação da USP, mostrando o seu olhar apreciativo e crítico dos acontecimentos dos quais ele não somente participou, mas que desencadeou.
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Tópicos* A participação político-educacional do professor AZANHA na Secretaria da Educação de São Paulo em 1967/1969 e em 1983.
* O ideal democrático e a universalização do ensino de primeiro grau.
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I - Textos introdutórios ao estudo do tema
(documentos: 3):
Democratização do ensino: vicissitudes da ideia no ensino paulista
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Artigo do periódico
Cadernos de Pesquisa, n. 30, p. 13-20, set. 1979.
Capítulo do livro
AZANHA, J. M. P. Educação: alguns escritos. São Paulo: Ed. Nacional, 1987. p. 25-43.
Artigo do periódico
Revista da Faculdade de Educação, v. 5, n. 1/2,p. 93-108, 1979.
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Apresentado num simpósio realizado em 14 de julho de 1978, como parte dos trabalhos da Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.
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A experiência paulista anterior à Reforma Federal de 1971
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Capítulo do livro
AZANHA, J. M. P. Educação: alguns escritos. São Paulo: Ed. Nacional, 1987. p. 105-117.
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Texto apresentado no Seminário de Política de Educação de 1º e 2º Graus, realizado de 9 a 11 de março de 1983, promovido pela Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap).
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II - Documentos propostos para estudo
(sobre a participação de Azanha na Administração Ulhôa Cintra/Azanha - 1967, 1968, 1969…: 10)
Plano de educação de São Paulo (clique)
SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Plano de educação de São Paulo. Documento preliminar elaborado por José Mário Pires Azanha para o Departamento de Educação da Secretaria de Educação. São Paulo, 1967. 10 p. Datilografado.
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Ulhôa Cintra fala do ensino
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Artigos do jornal
O Estado de São Paulo, Dos leitores, p. 64, 16 dez. 1968. Continua em texto publicado em 17 dez. 1968.
O Estado de São Paulo, Dos leitores, p. , 17 dez. 1968. Continuação do texto publicado em 16 dez. 1968.
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Textos em resposta à notícia "A crise do ensino secundário oficial", publicada em 1 dez. 1968.
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Ulhôa Cintra, estadista da Educação
(clique)
Capítulo do livro
AZANHA, J. M. P. A formação do professor e outros escritos. São Paulo: Editora Senac, 2006. p. 213-218.
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Também publicado em O Estado de São Paulo em 31 dez. 1998, logo após a morte do professor Ulhôa Cintra.
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II - Documentos propostos para estudo
(sobre a participação de Azanha na Administração Ulhôa Cintra/Azanha - 1967, 1968, 1969…: 10)
(sobre a participação de Azanha na Administração Paulo de Tarso (1983…: 6)
Documento preliminar para reorientação das atividades da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
(clique)
SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Documento preliminar para reorientação das atividades da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. São Paulo, 1983. 17 p. Datilografado. (Documento de Trabalho, 1).
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Inicialmente publicado pela Secretaria da Educação em circular e distribuído à rede de escolas sem o nome do autor. Posteriormente, em nova publicação, o jornal Educação Democrática (n. 3) apresenta o nome de José Mário Pires Azanha como autor.
Também publicado em AZANHA, J. M. P. Educação: alguns escritos. São Paulo: Ed. Nacional, 1987. p. 118-131.
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A estigmatização da escola pública
(clique)
Capítulo do livro
AZANHA, J. M. P. Educação: temas polêmicos. São Paulo: Martins Fontes, 1995. p. 11-18.
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Inicialmente publicado na Revista Brasileira de Administração da Educação, Porto Alegre, v. 5, n. 1, jan./jul. 1987.
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O significado da cátedra UNESCO/USP
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Artigo do periódico
Estudos Avançados, v. 11, n. 30, p. 135-136, maio/ago. 1997.
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Texto apresentado na instalação da Cátedra da UNESCO de Educação para a Paz, Direitos Humanos, Democracia e Tolerância em 26 de abril de 1996.
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III- Atos legais e relatórios administrativos
(sobre a participação de Azanha na Administração Ulhôa Cintra/Azanha - 1967, 1968, 1969…: 6)
Lei n. 10.038, de 5 de fevereiro de 1968
(clique)
SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Lei n. 10.038, de 5 de fevereiro de 1968. Assinada pelo Secretário da Educação Antônio Barros de Ulhôa Cintra e pelo Governador Roberto da Costa de Abreu Sodré. Dispõe sobre a organização do Sistema de Ensino do Estado de São Paulo. São Paulo, 1968. 11 p. Datilografado.
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Lei n. 10.125, de 4 de junho de 1968 (clique)
Institui o Código de Educação do Estado de São Paulo.
Capítulo do livro
SODRÉ, R. C. A.; CINTRA, A. B. U.; AZANHA, J. M. P. A política de educação do estado de São Paulo: uma notícia. São Paulo: Secretaria da Educação do Estado, 1969.
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Legislação relativa à reforma do ciclo colegial: secundário e normal
(clique)
Capítulo do livro
SODRÉ, R. C. A.; CINTRA, A. B. U.; AZANHA, J. M. P. A política de educação do estado de São Paulo: uma notícia. São Paulo: Secretaria da Educação do Estado, 1969.
Inclui:
Decreto n. 50.133/68
Resolução do CEE n. 36/68
Ato do Secretário da Educação n. 24/69
Ato do Secretário da Educação n. 26/69
Resolução do CEE n. 9/69
Ato do Secretário da Educação n. 89/69
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Legislação relativa à reforma do ciclo colegial: secundário e normal
(clique)
Capítulo do livro
SODRÉ, R. C. A.; CINTRA, A. B. U.; AZANHA, J. M. P. A política de educação do estado de São Paulo: uma notícia. São Paulo: Secretaria da Educação do Estado, 1969.
Inclui:
Decreto n. 50.133/68
Resolução do CEE n. 36/68
Ato do Secretário da Educação n. 24/69
Ato do Secretário da Educação n. 26/69
Resolução do CEE n. 9/69
Ato do Secretário da Educação n. 89/69
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Decreto n. 51.309, de 27/01/1969 (clique)
SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Decreto n. 51.309, de 27/01/1969. Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria da Educação. São Paulo, 1969. 4 p. Datilografado.
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(sobre a participação de Azanha na Administração Paulo de Tarso (1983…: 8)
Circular, Documento de Trabalho n. 1 e Resolução SE n. 118/83
(clique)
SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Circular. Assinada por José Mario Pires Azanha, Chefe de Gabinete do Secretário. Convoca profissionais da rede pública para reunião de discussão acerca do ensino no Estado. Inclui Documento de Trabalho n. 1 sobre aspectos da situação educacional do Estado. São Paulo, 1983. 11 p. Datilografado.
SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Resolução SE n. 118/83. Baixa instruções para discussão do Documento de Trabalho n. 1 para reorientação das atividades da Secretaria de Educação. Diário Oficial do Estado de São Paulo, Poder Executivo, v. 93, n. 106, 8 jun. 1983. Seção I, p. 5.
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Retorno ao Documento de Trabalho n. 1
(clique)
Documento de Trabalho n. 2: análises do levantamento de problemas e de propostas de soluções feito durante as discussões do Documento de Trabalho n. 1.
Artigo do jornal
Educação Democrática, São Paulo, n. 3, set. 1983. Encarte.
Inclui:
Projeto
SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Semanas de cooperação técnica com as DREs e Delegacias de Ensino. São Paulo, 1983. 2. p. Datilografado.
Artigo do periódico
MORAES, C. S. V.; NADAI, E.; SPOSITO, M. P. A propósito do relatório do Documento Preliminar para a reorientação das atividades da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo - COGSP. Revista da Faculdade de Educação, v. 10, n. 1, p. 146-155, jan./jun. 1984.
Artigo do periódico
SILVA JÚNIOR, C. A. et al. A propósito do relatório do Documento Preliminar para a reorientação das atividades da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo - CEI. Revista da Faculdade de Educação, v. 10, n. 1, p. 157-164, jan./jun. 1984.
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Resoluções SE de 1-8-83
(clique)
SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Resolução SE n. 154/83. Estabelece os projetos prioritários de atuação da Secretaria de Educação. Diário Oficial do Estado de São Paulo, Poder Executivo, v. 93, n. 145, 2 ago. 1983. Seção I, p. 5.
SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Resolução SE n. 155/83. Fixa normas para coordenação dos projetos prioritários de atuação. Diário Oficial do Estado de São Paulo, Poder Executivo, v. 93, n. 145, 2 ago. 1983. Seção I, p. 5.
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Retorno ao Documento de Trabalho n. 1
(clique)
Documento de Trabalho n. 2: análises do levantamento de problemas e de propostas de soluções feito durante as discussões do Documento de Trabalho n. 1.
Artigo do jornal
Educação Democrática, São Paulo, n. 3, set. 1983. Encarte.
Inclui:
Projeto
SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Semanas de cooperação técnica com as DREs e Delegacias de Ensino. São Paulo, 1983. 2. p. Datilografado.
Artigo do periódico
MORAES, C. S. V.; NADAI, E.; SPOSITO, M. P. A propósito do relatório do Documento Preliminar para a reorientação das atividades da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo - COGSP. Revista da Faculdade de Educação, v. 10, n. 1, p. 146-155, jan./jun. 1984.
Artigo do periódico
SILVA JÚNIOR, C. A. et al. A propósito do relatório do Documento Preliminar para a reorientação das atividades da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo - CEI. Revista da Faculdade de Educação, v. 10, n. 1, p. 157-164, jan./jun. 1984.
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Obstáculos institucionais à democratização do ensino em São Paulo
(clique)
Artigo do periódico
Revista da Faculdade de Educação, v. 10, n. 1, p. 138-145, jan./jun. 1984.
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Documento enviado à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo atendendo a convite para depor no âmbito do inquérito sobre Educação em São Paulo, promovido por esse órgão, em setembro de 1983. Depoimento de Azanha logo após a sua exoneração da SEE-SP.
Também publicado no livro AZANHA, J. M. P. Educação: alguns escritos. São Paulo: Editora Nacional, 1987. p. 133-142.
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